O Projeto de Lei n° 490, que altera a legislação da demarcação de terras indígenas, determina que Terras Indígenas em processo de demarcação, ou que sejam demarcadas futuramente, se restrinjam àquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição Federal de 1988. Atualmente, a legislação não impõe nenhum marco temporal, e a demarcação é feita por uma equipe multidisciplinar da Fundação Nacional do Índio (Funai).
O PL 490 já havia sido rejeitado em 2009 na Comissão de Direitos Humanos, mas voltou a ser pauta após parecer favorável do relator Arthur Maia (DEM-BA), integrante da bancada ruralista da Câmara.
Interesses explícitos do agronegócio, garimpo e madeireiros
O projeto prevê a possibilidade de retirar áreas do usufruto exclusivo dos indígenas, passando a dar passagem a interesses de garimpagem ou “relevante interesse público da união”. Ou seja, o PL 490 flexibiliza o manejo não sustentável de regiões que hoje são protegidas por povos indígenas, dando margem a exploração, ataques e genocídio.
O manejo sustentável é possível
Em vez de entregar a Amazônia para os depredadores ― entenda-se grileiros, madeireiros, fazendeiros, garimpeiros que formam a base de apoio de Bolsonaro na Amazônia, seria mais viável pensar em ouvir os povos originários e criar conexões com empresas que queiram investir na Amazônia de maneira sustentável, as quais estejam comprometidas com a Agenda 2030 da ONU, para dessa forma gerar empregos e dinamizar a economia dos indígenas e dos povos ribeirinhos. E, mais do que isso, garantir que as terras sejam protegidas e que a população não procure a sua subsistência por meio de formas equivocadas de exploração da floresta – já é comprovado que manter a floresta em pé é muito mais rentável tanto para as empresas que investem nos estados que fazem da Amazônia, como para quem vive nas regiões.
Atualmente, a Amazônia conta com a atuação de associações, fundações e iniciativas para garantir um futuro sustentável da floresta. Com a chegada de empresas socialmente responsáveis e direcionadas ao crescimento econômico em harmonia com a preservação ambiental, a Amazônia garantirá a qualidade de vida de muitas espécies, incluindo a humana. A maior biodiversidade do planeta precisa de investimentos que tragam um desenvolvimento sustentável. Por esses motivos a PL 490 é um grande equívoco, uma vez que não contará com manejos corretos e não levarão em conta a finitude da biodiversidade.
A Amazonia tem um potencial enorme. Não à toa está situado em local privilegiado, no coração das Américas, e que possui um dos mais modernos centros industriais e tecnológicos de toda a América Latina, reunindo atualmente mais de 480 indústrias nos segmentos Eletroeletrônico, Duas Rodas, Naval, Mecânico, Metalúrgico e Termoplástico, entre outros, que geram mais de meio milhão de empregos diretos e indiretos.
As discussões e as possibilidades são infinitas, mas o desenvolvimento sustentável só será possível com a floresta em pé, sem derrubadas ou degradação. O PL 490 é um retrocesso e um genocídio anunciado.
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